Mais um ano perdido - Miguel Sousa Tavares

Temos um bom ministro das Finanças e temos um mau Orçamento. É um Orçamento de nem carne nem peixe, mas a culpa não é de Teixeira dos Santos: é da conjuntura económica em que é feito e da cultura instalada de há muito nas finanças públicas. Por mais que todos os dias sejamos alertados para o descalabro da dívida pública acumulada e do défice orçamental, nas últimas semanas pudemos ouvir o Oeste a reclamar apoios financeiros por causa do vento, a Beira por causa da neve e até o Alentejo por causa da chuva. A Região Autónoma da Madeira reclama o direito a continuar a endividar-se, como sempre e como se nada fosse, e quer também receber 111 milhões de retroactivos que lhe não permitiram gastar no passado. A produtividade não cresce, as exportações estão afectadas pela crise nos mercados de destino, a competitividade da nossa economia é marginal e temos mais de meio milhão de desempregados. Mas as 'forças mortas' do país continuam a exigir o Estado-subsidiador, enquanto que as 'forças-vivas', também chamadas de 'iniciativa privada', continuam a exigir o Estado-contratador.

Ninguém vigia os gastos inexplicáveis do Estado, excepto o Tribunal de Contas, que não é respeitado; ninguém é responsabilizado por eles, ninguém se atreve a cortar de um lado para compensar os gastos excessivos no outro. Depois, restam as receitas fáceis: congelar salários, subir impostos aos que mais pagam, privatizar ao desbarato o que resta de património público. É difícil também sustentar o valor de exemplo ao não ceder os 111 milhões de euros a Jardim, quando só as Estradas de Portugal se dispuseram a pagar mais 500 milhões do que constava nos concursos públicos de adjudicação das novas auto-estradas - e ainda as obras não começaram! É difícil sustentar o aumento zero dos funcionários públicos (todavia, justificado), quando, com o aplauso ou o silêncio cúmplice de todos, a nova ministra da Educação acaba de garantir a paz no sector, cedendo tudo aos sindicatos: não só o fim da avaliação, como também um sistema de privilégio na ascensão na carreira que todos os outros sectores vão também, logicamente, passar a exigir para si.

Às vezes, de facto, é difícil acreditar na crise. Viram como o presidente da Caixa-Geral de Depósitos foi ao Parlamento explicar, descontraidamente, que o dinheiro injectado pelos contribuintes no BPN em nada afectou as contas da Caixa? (Para que se tenha uma ideia do que foi, basta lembrar que o primeiro-ministro do Haiti calculou em 7000 milhões de euros a quantia de que o país vai precisar para se reconstruir, nos próximos cinco anos. Quer dizer que, se não tivéssemos gasto 4,2 milhões no BPN, nós, sozinhos, poderíamos financiar 60% da reconstrução de um país de dez milhões de habitantes!). 5000 milhões irá custar o novo Aeroporto de Alcochete e, embora nos jurem que é uma parceria público-privada, sem custos à vista para o Estado, nós já conhecemos bem essa fábula e estamos fartos de saber que as parcerias público-privadas são uma fórmula do sistema 'goze agora e pague depois... mas mais caro'. Aliás, nem é verdade que o Estado não entre já com dinheiro para Alcochete: vai vender a ANA para pagar parte do custo, e a ANA é uma empresa pública rentável, que vai ser vendida barata e transformar-se num monopólio privado de exploração dos aeroportos nacionais. Aposto o que quiserem que, depois da privatização, viajar a partir dos nossos aeroportos vai ficar mais caro - como ficou mais cara a electricidade, o telefone fixo e tudo o que passa de monopólio público a monopólio privado (e ainda congeminam o supremo crime de privatizar a água!). Entretanto, enquanto não vende, o Estado vai tornando a ANA mais apetecível para quem lhe deitar a mão: nos últimos anos, a empresa investiu mil milhões de euros na modernização dos aeroportos do Porto, Lisboa e Faro e vai investir ainda mais 400 milhões na Portela - um aeroporto destinado a fechar daqui a sete anos (fora os 150 milhões que vai custar levar o metro até lá). Com a privatização da ANA, a TAP irá à falência, como foi a Olimpic Airways graças ao novo aeroporto de Atenas: mas só irá à falência se for pública; porque, se já tiver sido privatizada (depois de recuperada e pagos pelo Estado os novos aviões), de certeza que a ANA não cobrará as mesmas taxas que cobra à TAP pública. É o mercado, meus senhores...

Sim, é difícil acreditar que estamos em crise. Não sei se repararam mas, segundo o Orçamento, vamos gastar mais 60% com o reequipamento das Forças Armadas, e não sei se repararam mas, discretamente, comprámos mais duas fragatas, desta vez em segunda mão, à Holanda. E para que servem as fragatas? Para treinar com os submarinos - que comprámos exactamente para treinarem com as fragatas. Porque, para tudo o resto que nos interessa na defesa das nossas duzentas milhas, as fragatas e os submarinos têm a mesma utilidade que teria uma metralhadora nas mãos de um pescador de sargos à linha. Mas isto é material sensível, tal como os aviões da Força Aérea os helicópteros Lynx, ou os novos carros de assalto Pandur. É uma coisa estranha, mas depois de comprados, constata-se que ou não voam porque não há pilotos ou peças sobresselentes, ou se afogam quando era suposto serem anfíbios, ou afinal não servem para as missões para que foram congeminados e adquiridos. Metade dos Pandur que comprámos há dois anos estão no estaleiro, incapazes de andarem, por misteriosas deficiências de fabrico. E os outros, afinal, não servem para os teatros de operações da NATO em que estamos envolvidos - Kosovo, Afeganistão ou Iraque. Servem para simular assaltos nas praias da Comporta. E vivam os velhos Chaimite, Puma e Aviocar, que tão bem continuam a servir as nossas Forças Armadas!

Visto que 2010 é um ano perdido em termos de mudança estrutural e política nas finanças públicas, deixo uma sugestão: que o Parlamento nomeie uma comissão dos seus melhores especialistas, que durante o ano inteiro trabalhará com o Governo e com os peritos necessários, para definir uma nova filosofia e uma nova atitude. O mandato da comissão deveria ser claro e inequívoco: primeiro, identificar o modelo de desenvolvimento que se quer para o país - quais os sectores onde investir e apoiar, quais os principais problemas e perigos que o país enfrenta e pode vir a enfrentar e quais os meios financeiros necessários para investir nessa aéreas; depois, identificar minuciosamente tudo o que são gastos supérfluos e esbanjamentos do Estado; definir um sistema de controlo prévio e punição posterior das derrapagens de custos não justificáveis; e, feita a limpeza da gordura inútil, tomar opções firmes - queremos investir na educação, cortamos nas obras públicas; queremos apoiar as exportações, cortamos nas despesas militares; queremos apostar na salvaguarda do património natural, cortamos no apoio ao turismo; queremos melhor saúde pública, cortamos nas reformas; queremos desporto escolar, desistimos do mundial de futebol. E por aí fora, estas ou outras opções, mas partindo de uma premissa que deve ser martelada na cabeça de todos os portugueses até que o entendam: somos um país pobre, com escassos recursos e um Estado que não tem dinheiro para acorrer a tudo e substituir-se à iniciativa individual e empresarial.

Talvez assim, ao menos, não ficasse esta sensação de mais um ano perdido.

Miguel Sousa Tavares in Expresso