Jurisprudência Nacional

Por um mero acaso, passou pelas minhas mãos,

um dos Boletins publicados pela Ordem dos Advogados.
Data vénia…permito-me comentar um excelente artigo

que de uma forma brilhante e jocosa, faz referencia

a um Acordão do Supremo Tribunal de Justiça de 16/03/1994

e que após a sua leitura me leva a concluir

que os males da nossa Justiça não são de agora!
O que aconteceu ?
Em suma, existiu um crime de violação dentro de um veículo.
Feita a queixa, detido o autor, aconteceu o Julgamento

cuja sentença de degrau em degrau,

acabou por chegar ao Supremo Tribunal.
E passado o tempo necessário para ponderada decisão,

foi publicado o notável Acordão,

espelho mais do que brilhante de alguma Magistratura,

a quem devemos o nosso respeito

sem restrições ou escolhas e que aqui se reproduz tal qual :

“Justifica-se que ao autor do crime de violação

cometido no veículo automóvel

onde levou a vítima contra sua vontade

seja aplicada a medida de inibição de conduzir “.

Não comentando a redacção nem a sentença,

sou levado a concluir que um violador está mais castigado

sem conduzir do que atrás das grades !!

Zé Manel