sexta-feira, 25 de setembro de 2009

IIII RECEITUÁRIO DOMÉSTICO IIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIII Código de conduta do perfeito eleitor


3. (conclusão): COMO ACTUAR PERANTE
PROPOSTAS DE COMPRA & VENDA DE VOTOS

Neste espaço de Serviço Público, onde pretendemos abordar algumas das questões candentes relacionadas com o acto eleitoral de depois de amanhã (por mais melindrosas que sejam as matérias, como será o caso de hoje), finalizamos com o magno tema da compra & venda de votos. Um tema que, por sinal, saiu nos últimos dias do seu recato e se mostrou à luz incómoda de uma campanha eleitoral, quando as mentes estão sobremaneira vulneráveis aos ataques maledicentes da comunicação social em geral e de alguma em particular. Ponhamos de parte, por um instante, as costumadas susceptibilidades e analisemos, com o pluralismo e independência que são timbre deste blog, a momentosa contenda à volta da compra & venda de votos.
Os especialistas em politologia eleitoral dividem-se. A compra & venda de votos é crime? Sendo incontestável que, num plano ético, não se afigura defensável tal prática, há quem observe que o voto é secreto e em consequência nada impede que o eleitor vote de acordo com a sua vontade e consciência, frustrando desse modo, eventualmente, o desígnio da entidade pagadora. Aproveitar-se-á o votante, tão-só, do ensejo de meter ao bolso uma quantia que lhe dará jeito. Na condição de sujeito passivo e receptivo não incorre o votante em qualquer tipo de crime. Na realidade, ele não poderá ser responsabilizado por negócios de terceiros que investem por sua exclusiva conta e risco. Um risco, note-se, elevado, porquanto o êxito do negócio é extremamente falível. Mas negociar também não é crime, desde que se cumpram, claro, as normas fiscais adiante enunciadas.
Da tese expendida extrai-se a óbvia conclusão de que o sujeito activo (o pagante) se limita a exercer livremente o seu negócio, num ramo, é certo, ainda em fase de desenvolvimento e comportando uma inusual falibilidade, contudo essas opções e circunstancialismos respeitam unicamente ao próprio. Muitos grandes empresários, audaciosos e expeditos, começaram por gerir baiucas de ramo à porta.
Um parêntesis para assinalar o conhecido ponto de acordo entre os autores versados no tema: a compra & venda deverá confinar-se a um voto por votante, em moderada escala, de contrário a prática roçará o domínio da outrora denominada "chapelada", popular manobra dos idos tempos da Legião Portuguesa. O almirante Henrique Tenreiro (que, sabe-se agora, era quem planeava e dinamizava tais "chapeladas") nunca necessitou de comprar um único voto. Hoje, passadas décadas, um voto pode custar trinta euros. É um progresso.
O eleitor que se envolva numa situação de venda do seu voto não deverá, porém, eximir-se das inerentes obrigações fiscais. Toda a receita financeira implica a respectiva quitação formal, consignada, no caso vertente, como rendimento por serviços prestados. Assim, para evitar futuros problemas com o Fisco, o eleitor agirá indispensavelmente de acordo com a lei, fazendo quitação do valor recebido, em termos claros: «Venda firme de 1 Voto ao Partido... (mencionar o nome) pela quantia de... (mencionar o montante, acrescendo o IVA à taxa legal aplicável).

Importante advertência, a propósito do IVA. Os intervenientes na operação de compra & venda de um voto consideram muitas vezes que, por se tratar de um acto isolado, está isento de imposto. Errado. Esse desconhecimento poderá trazer-lhes arreliantes consequências. Evidente que a compra & venda de votos se exclui das operações elencadas no artigo 9º do Código do IVA.
Já agora, esclareça-se igualmente que o imposto não pode ser objecto de dedução na medida em que o exercício de tal direito requer a observância dos condicionalismos previstos nos art.ºs 19º e seguintes do Código do IVA, o que, já se deixa ver, nem de perto nem de longe acontece.
Infractores serão severamente punidos.

10 comentários:

  1. A série mais engraçada do PF.
    Parabéns por ter abordado um tema difícil sem facciosismos nem partidarismos.

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  2. Muito original e com um humor inteligente e nada gratuito.
    No meu entender deveria ser uma linha para o PF desenvolver.

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  3. Parabéns , P.F.!!!

    O meu voto continua à venda, mas hoje só se aceitam licitações de quem encontrar o meu há muito desaparecido cartão de eleitor...

    Também quero dedução fiscal, e mais tudo a que 'tenha direito'.
    :-))

    ____________________________________________


    Esta nem toda a gente vai curtir, mas aqui fica, que se lixe, é fim-de-semana:
    :-))

    Se eu quisesse porventura ir para África hoje e "manter um certo nível" eu não estaria pedindo seu voto, nem de pistola nem sem ela, mas estaria com certeza Taking Another Plane.


    contênti di fúndu di curaçãu :-))

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  4. este senhor aborrece-me, mas se calhar sem a foto era capaz de o ler. devo dizer que tenho pena.talvez seja um bocado malcriado dizer isto logo numa primeira vez, já percebi que é um assíduo.mas pronto, se por acaso reagirem mal eu aceito.

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  5. Em parte concordo consigo, maria alice.
    Raramente consigo terminar de ler um post do PF.
    Fica-me muito mal dizer isto, pois também "pretendo" ser uma das assíduas...
    E provavelmente 'maço de morte' muitos dos leitores!
    Mas também concordarão que me ponho a jeito para ouvir das boas...

    A ideia com que fico - e peço mil desculpas pela frontalidade do que vou dizer - é que este tema foi escrito a pensar numa realidade que não a portuguesa - talvez... o Brasil?

    Não sei... Gostava de ler PF também nos comentários. Talvez ajudasse a fazer uma ideia mais justa dele.

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  6. Moira de Trabalho mais uma vez concordo com a sua opinião e reacção.
    E não se zangue se mais algumas vez e sem sentido ofensivo, a chamar por Dona Moira !...O respeitinho é uma coisa ainda bonita.

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  7. Oh Senhor José Manuel!
    Que é bonito já se sabia;
    agora que eu gosto - e até que conserva os dentes! - é algo que partilho em primeira mão.
    E adoro o Dona Moira, por sinal.
    É por esse motivo - e só esse - que retribuí com um Senhor José Manuel, que me soou igualmente respeitador.

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  8. Moira de Trabalho é um nome inspirador! e então para mim que sou um bocadinho tendenciosa para o lado da preguiça. e pelo que já tive oportunidade de espreitar a Moira trabalha e bem. aproveito para dizer que lê-la não me maçou nada. e olhe que não é por não ter a fotografia anexada.bem, mas estou um bocadinho aliviada de, pelo menos assim de repente, não ter sido mal recebida.

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  9. maria alice, na i-net a ideia é sintetizar, e se possível, ser simpático/a.


    A partir daí...

    benvinda !!!

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  10. Hmm... isto não me saiu como devia, vou elaborar um pedacinho.

    o 'bem vinda' fica !

    As pessoas que lêem na internet... bom não é como ler o jornal.
    Portanto o que se escreve tem que ser mais curto, não há tempo, como diria o Tim (X&P).
    Não é que seja necessáriamente mau, por vezes falta é síntese.


    Just my 2 cents...

    :-)


    Ah, e muito mais importante que isto, seja de novo bem vinda, maria alice

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